Receitas Públicas

Descrição

Concursos Públicos Direito Tributário Mapa Mental sobre Receitas Públicas, criado por Camilla Serpa em 14-06-2017.
Camilla Serpa
Mapa Mental por Camilla Serpa, atualizado more than 1 year ago
Camilla Serpa
Criado por Camilla Serpa mais de 7 anos atrás
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Resumo de Recurso

Receitas Públicas
  1. Originárias
    1. Originam-se do patrimônio do Estado
      1. Regime Jurídico: É predominante de direito privado
        1. Característica: O Estado explora o seu próprio patrimônio
          1. Exemplos: Aluguéis e receitas de empresas públicas e sociedades de economia mista
    2. Derivadas
      1. Regime Jurídico de direito público
        1. Originam-se do patrimônio do Particular
          1. Característica: O Estado usa o seu poder de império e obriga o particular a contribuir.
            1. Exemplos: Tributos, multas e reparação de Guerra
            2. Atividade Financeira do Estado

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