PCD - 13.146

É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a ____ e a _____, em condições de ____, o exercício dos ____ e ______ por pessoa com deficiência, visando à sua _______

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem__________ de natureza _________, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas

A avaliação da deficiência, quando necessária, será _____, realizada por equipe ____ e _____

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

Qual a incorreta? Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de _______, por _____, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, ____ o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas

Qual a incorreta?

Assinale a INCORRETA A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para

É dever de ____ comunicar à autoridade competente qualquer forma de _____ aos direitos da pessoa com deficiência. Parágrafo único. Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nesta Lei, devem remeter peças ao ________ para as providências cabíveis

Os direitos previstos no artigo que trata dos atendimentos prioritários são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, exceto:

Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento médico

Qual a CORRETA?

Qual a INCORRETA?

QUAL A INCORRETA?

Os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, incluídos o cooperativismo e o associativismo, devem sempre prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito.

Assinale a CORRETA

Qual a Incorreta?

Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a _____ , em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação ____ e _____, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de ____ e a adaptação razoável no ambiente de trabalho

A colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observadas as seguintes diretrizes, com exceção de:

A colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observadas as seguintes diretrizes, EXCETO:

É vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, bem como exigência de aptidão plena

A entidade contratada para a realização de processo seletivo público ou privado para cargo, função ou emprego poderá estar na observância do disposto nesta Lei e em outras normas de acessibilidade vigentes

O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprimido, na forma da lei