Questão 1
Questão
Para o provimento de cargos públicos federais, regulado pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a combinação de fatores legais está caracterizada na seguinte alternativa:
Responda
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Ter requisitos básicos para a investidura em cargo público, entre outros, a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos e a idade mínima de vinte e um anos.
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A posse em cargo público é ato pessoal e intransferível, sendo proibida a sua realização mediante procuração.
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A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, sob pena de ser o ato tornado sem efeito.
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Os concursos públicos podem ter validade de até 2 (dois) anos, possíveis duas prorrogações, por igual período.
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A contar da posse em cargo público, o servidor tem o prazo de 10 (dez) dias para entrar em exercício.
Questão 2
Questão
Nos limites estabelecidos pela Lei Estatutária dos Servidores Públicos Civis da União, a Licença para tratar de interesse particular dar-se-á da seguinte forma:
Responda
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sem remuneração, a critério da Administração.
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sem remuneração, pela manifestação de vontade do servidor.
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sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária.
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com remuneração, para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional.
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com remuneração, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro.
Questão 3
Questão
Ao ser eleito, a licença a favor do servidor público regido pelo RJU (Lei 8112/90) para o exercício de atividade política será:
Responda
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Não-remunerada, até o limite de três meses.
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Remunerada, até o limite de três meses, entre o registro de sua candidatura e o décimo dia seguinte ao da eleição.
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Remunerada, desde a escolha em convenção partidária, até o décimo dia seguinte ao da eleição.
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Não-remunerada, entre o dia da escolha em convenção partidária até o décimo dia seguinte ao da eleição.
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Remunerada, até o limite de quatro meses, entre a escolha em convenção partidária e a data da eleição.
Questão 4
Questão
Os atos de demissão e de cassação de aposentadoria, em ação disciplinar, conforme expressa disposição contida na Lei nº 8.112/90, prescrevem-se em:
Responda
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120 dias.
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180 dias.
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2 anos.
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3 anos.
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5 anos.
Questão 5
Questão
Pela Lei 8.112/90, conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de:
Responda
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transporte rodoviário municipal, trem e metrô.
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transporte rodoviário intermunicipal, trem e metrô.
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transporte rodoviário municipal ou intermunicipal, trem e metrô.
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meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos
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transporte rodoviário municipal ou intermunicipal, trem, metrô e barca.
Questão 6
Questão
(ESAF_ADMINISTRADOR –ENAP_2006) O regime jurídico dos servidores públicos federais, de que trata a Lei n. 8.112/90, prevê a possibilidade de aplicação da penalidade de suspensão, no caso de
Responda
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inassiduidade habitual
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insubordinação grave em serviço.
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ofensa física a servidor em serviço.
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reincidência em falta punida com advertência.
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servidor primário na inobservância de violação da proibição de recusar fé a documento público
Questão 7
Questão
(ESAF_ADVOGADO – IRB BRASIL RE – 2005/2006) Relativamente às formas de provimento do servidor público, assinale a opção em que o servidor passa a exercer suas atribuições como excedente.
Questão 8
Questão
(ESAF_ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE – AFC/CGU – 2003/2004) A destituição de cargo em comissão é prevista na Lei nº 8.112/90, especificamente, para quando o servidor
Responda
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perde o fator confiança.
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comete falta grave, no seu cargo efetivo.
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comete falta grave, mas não detém cargo efetivo.
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for demitido do seu cargo efetivo.
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renuncia ao exercício do seu comissionamento.
Questão 9
Questão
(ESAF_ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE – AFC/CGU – 2003/2004) O nome que a Lei nº 8.112/90 dá ao instituto jurídico, pelo qual o servidor público, estável, retorna ao seu cargo anteriormente ocupado, por ter sido inabilitado no estágio probatório, relativo a outro efetivo exercido, também, na área federal, é
Responda
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aproveitamento
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readaptação
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readmissão
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reversão
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recondução
Questão 10
Questão
(ESAF_AUDITOR DA RECEITA FEDERAL-TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA_2005) O sistema de remuneração dos servidores públicos, sob a forma de parcela única, ou subsídio, permite o pagamento somente da seguinte vantagem:
Responda
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gratificação por hora extra.
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verba de representação.
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diária por deslocamento de sua sede.
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gratificação de função.
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adicional de periculosidade.