3014404
Description
Quiz by Silvio R. Urbano da Silva, updated more than 1 year ago
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Created by Silvio R. Urbano da Silva
over 9 years ago
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Question 1
Question
Estados da federação podem instituir, por meio de lei específica, contribuição de intervenção no domínio econômico para regular determinada atividade econômica, como ocorre com a instituição das contribuições sociais.
Answer
- True
- False
Question 2
Question
O estado de Rondônia, nas hipóteses previstas pela CF, tem competência para instituir contribuição de intervenção no domínio econômico, referente às atividades do setor de mineração.
Answer
- True
- False
Question 3
Question
Suponha que uma empresa de combustíveis, além de produzir álcool e combustíveis fósseis e realizar compras e vendas de petróleo e desses combustíveis no mercado internacional, também possua um laboratório que preste serviços de análise de qualidade de combustíveis para outras empresas. Nessa situação, assinale a opção que apresenta um tributo que deve ser aplicado à empresa e o seu correspondente fato gerador.
Answer
-
Taxa, pela prestação do serviço de análise laboratorial, desde que específico, divisível e efetivamente prestado.
-
IPI em razão de venda de gasolina para as distribuidoras.
-
Contribuição de intervenção no domínio econômico, em razão da exportação de álcool.
-
Contribuição de intervenção no domínio econômico, em razão da importação de petróleo.
-
Contribuição social sobre o lucro, em razão do faturamento, na hipótese de a empresa apurar seu imposto de renda sobre o lucro real.
Question 4
Question
Assinale a opção correta acerca do sistema tributário nacional.
Answer
-
Cabe a lei ordinária federal estabelecer disposições gerais sobre prescrição tributária.
-
É lícita a instituição de taxa cuja base de cálculo tenha o valor de operação de crédito.
-
Cabe aos municípios a instituição do IPVA.
-
As contribuições de intervenção no domínio econômico incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros.
Question 5
Question
A Constituição Federal prevê a possibilidade da criação, exclusivamente por lei, de contribuição de intervenção econômica no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível.
Answer
- True
- False
Question 6
Question
Com relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), assinale a afirmativa incorreta.
Answer
-
Não poderá incidir sobre receitas de exportação.
-
Não poderá incidir sobre a importação de produtos estrangeiros.
-
Poderá incidir sobre a importação de serviços.
-
Poderá ter alíquota ad valorem tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.
-
Poderá ter alíquota específica tendo por base a unidade de medida adotada.
Question 7
Question
A respeito das contribuições sobre o domínio econômico, é correto afirmar que
Answer
-
a sua hipótese de incidência é vinculada à atuação estatal, devendo atingir o particular de modo específico e divisível.
-
incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
-
incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
-
deve ser instituída por lei complementar, em razão de sua natureza excepcional.
-
a lei que a institui deverá indicar prazos e condições em que os valores serão restituídos.
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