Zusammenfassung der Ressource
PRISÕES
- ESPÉCIES
- PENAL
- DEFINITIVA
- CAUTELAR
- FLAGRANTE
- SITUAÇÕES
- Cometendo a infração
- acaba de cometer
- Perseguido logo após
- encontrado c/ indícios
- Não podem ser presos
- C/ imun. diplom.
- Pres. Rep.
- C/ imun. parlam. mat.
- C/ imun. parlam. proc.
- Crimes afiançáveis
- Magistr, membros MP, adv
- no exerc. da prof.
- ESPÉCIES
- Próprio/perfeito
- Impróprio/imp.
- Presumido/ficto
- PREVENTIVA
- DECRETADA
- JUIZ, ofício
- Req. MP/Querelante
- Repr. autor. policial
- PRESSUPOSTOS
- prova exist. crime
- indício autoria
- FUNDAMENTOS
- Garantia ordem pública
- Gar. ordem econômica
- Conven. instr. criminal
- Asseg. aplic. lei penal
- Cond.: Crime doloso
- Não admitida
- contravenção
- crimes culposos
- exclud. ilicitude
- Medidas art. 319
- TEMPORÁRIA
- EXTRAPENAL