Zusammenfassung der Ressource
Despesas Públicas
- Estágios
- Fixação
- O valor é fixado na LOA
- Alguns autores não consideram essa fase
- Empenho
- Características
- Obrigatório
- Prévio
- Limitado ao valor do crédito
- Cria a obrigação de pagamento
- Ocorre pela Nota de Empenho (que pode ser dispensada em
alguns casos)
- Tipos
- Ordinário
- Valor determinado
- Pagamento em 1 parcela
- Global
- Valor determinado
- Pagamento em várias parcelas
- Estimativo
- Valor indeterminado
- Liquidação
- Medição do Serviço
- Pagamento
- Somente após a liquidação e emissão de ordem de
pagamento