MPF - Estrutura

Colégio de Procuradores
1. Órgão colegiado
2. Todos os membros em Atividade
3. Quem preside é o Procurador Geral da República
4. Atribuições
  1. Formar lista com nomes de membros do MPF
    1. Superior Tribunal de Justiça
    2. Tribunal Regional Federal
  2. Eleger 4 membros para o Conselho Superior do Ministério Público Federal - CSMPF
  3. Opinar sobre assuntos gerais da Instituição
Conselho Superior do Ministério Público Federal - CSMPF
1. Órgão Colegiado Deliberativo
  1. Normativo excepcionalmente
2. Composição
  1. Procurador Geral da República e Vice PGR são membros NATOS
  2. 4 sub-PGR eleitos pelos seus pares
    1. Mandato de 02 anos
      1. Permitida uma reeleição
  3. 4 sub-PGR eletos pelo Colégio de Procuradores
3. O Vice-Presidente do Conselho é eleito pelos próprios membros
4. Realiza reuniões mensais
  1. Reuniões extraordinárias
    1. Convocação do Procurador Geral da República
    2. Propositura da maioria absoluta de seus membros
Câmaras de Coordenação e Revisão - CCR
1. Funções
  1. Integração e Coordenação dos trabalhos
  2. Manter intercâmbio com órgãos afins
  3. Encaminhamento de informações técnico-Jurídicas
  4. Manifestação sobre arquivamento de Inquéritos Policiais e outros Procedimentos
  5. Resolver sobre a distribuição Especial de feitos
  6. Resolução de conflitos de atribuição/competência do Ministério Público Federal
    1. Entre órgãos do MPF
      1. Havendo recurso
        Procurador Geral da República resolve
2. Composição
  1. 03 Membros
    1. 01 indicado pelo Procurador Geral da República
    2. 02 indicados pelo Conselho Superior MPF
      1. Prioridade aos Sub-PGR

Nächster

MPF - Estrutura

Beschreibung

Zusammenfassung der Ressource

ähnlicher Inhalt

	Erstellt von Neimar Soares vor etwa 6 Jahre