Zusammenfassung der Ressource
LOA
- Lei
Orçamentária
Anual
- Orçamento Fiscal
- Orçamento de
Investimentos das Empresas
- Orçamento da
Seguridade Social
- LRF
- Compatibilidade da LOA com PPA e LDO
- Demonstrativo de
impactos:
receitas/despesas
(isenções e benefícios)
- Reserva de Contingência
- Despesas obrigatórias de
caráter continuado
- Despesas relativas à Dívida
- Executivo => Legistativo:
31/ago anualmente
- Legislativo => Executivo:
22/dez anualmente