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Description
Flashcards by Luiz Concursos, updated more than 1 year ago
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| Question | Answer |
| Compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal. | LDO |
| Incluirá as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. | LDO |
| Orientará a elaboração da LOA. | LDO |
| Disporá sobre as alterações na legislação tributária. | LDO |
| Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. | LDO |
| Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas (DOM) da Administração Pública Federal. | PPA |
| As metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes se encontram em qual instrumento orçamentário? | PPA |
| As metas para as despesas relativas aos programas de duração continuada se encontram em qual instrumento orçamentário? | PPA |
| Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com qual instrumento orçamentário? | PPA |
| Os aumentos de despesas com pessoal, independentemente da forma ou do órgão, só poderão ser feitos se houver: | 1) prévia dotação orçamentária 2) autorização específica na LDO* * ressalvadas empresas públicas e sociedades de economia mista |
| Instrumento pelo qual o Poder Público prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período de um ano. | LOA |
| Princípio da Exclusividade A LOA deve conter apenas matérias atinentes à previsão das receitas e à fixação das despesas, sendo liberadas, em caráter de exceção: | As autorizações para créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por ARO. |
| Deverá ser encaminhado ao Legislativo quatro meses antes do término do exercício financeiro (31 de agosto), e devolvido ao executivo até o encerramento da sessão legislativa (22 de dezembro) do exercício de sua elaboração. | LOA |
| Será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. | LOA |
| O orçamento xxxx se refere aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. | FISCAL |
| O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha: | a maioria do capital social com direito a voto |
| Os orçamentos xxxxx e xxxxx, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério xxxxx. | FISCAIS E DE INVESTIMENTOS DAS ESTATAIS CRITÉRIO POPULACIONAL |
| Os investimentos das estatais dependentes devem constar em qual orçamento? | Orçamento Fiscal e Orçamento da Seguridade Social |
| Os investimentos das estatais independentes devem constar em qual orçamento? | Orçamento de Investimento das Estatais |
| O orçamento xxxxx abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. | Orçamento da Seguridade Social |
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