Zusammenfassung der Ressource
LEI 8.112
- Servidor - Pessoa Legalmente investida em cargo público
- Cargo Público - Conj. de atribuições e responsabilidades
atribuídas ao servidor
- REQUISITOS BÁSICOS P/ INVESTIDURA
- Nacionalidade Brasileira
- Gozo dos direitos políticos
- Quitação das obrigações militares
- Nível de Escolaridade exigido
- Idade mínima de 18 anos
- Aptidão Física e Mental
- Investidura ocorre com a POSSE
- FORMAS DE PROVIMENTO
- Nomeação
- Promoção
- Readaptação
- Reversão
- Aproveitamento
- Reintegração
- Recondução
- NOMEAÇÃO
- Em caráter EFETIVO para
cargo efetivo ou de carreira.
- Em COMISSÃO para cargos
de confiança.
- CONCURSO
- Provas ou provas e títulos
podendo 2 etapas
- Validade de 2 anos prorrogável
uma vez
- Não abrirá novo concurso enqto houver
candidato aprovado em curso anterior