Organização do MP

Beschreibung

Diverso MP Mindmap am Organização do MP, erstellt von Priscila Souza am 16/04/2016.
Priscila Souza
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Priscila Souza
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Zusammenfassung der Ressource

Organização do MP
  1. Conceito:
    1. INSTITUIÇÃO PERMANENTE
      1. Essencial à função JURISDICIONAL do Estado
        1. Não responde a nenhum dos três poderes
        2. Funções
          1. DEFESA
            1. da ordem jurídica
              1. garante que nada contradiga a CF
              2. do regime democrático
                1. O poder emana do povo
                2. dos interesses individuais INDISPONÍVEIS direitos ligados à pessoa humana (direito à vida, saúde, etc)
                  1. dos interesses sociais coletivos
                    1. Proteção do patrimônio histórico, etc..
                3. Princípios
                  1. Unidade
                    1. Todos os membros integram um só órgão
                    2. Indivisibilidade
                      1. Os membros podem ser substituídos
                      2. Independência funcional
                        1. Os membros respondem somente à:
                          1. CF 88
                            1. Leis
                              1. Sua consciência
                              2. Podem PROPOR ao Legislativo a criação e extinção de cargos
                            2. Elabora sua PROPOSTA orçamentária
                              1. Se não fizer no prazo:
                                1. O Poder Executivo considerará os valores aprovados na Lei Orçamentária vigente
                                2. Se fizer em desacordo:
                                  1. O Poder Executivo procederá os ajustes necessários
                                  2. Durante a execução orçamentária não poderá haver realização de despesas maiores do que os limites estabelecidos em lei
                                    1. EXCETO
                                      1. previamente autorizadas mediante abertura de créditos suplementares ou especiais
                                  3. ABRANGE:
                                    1. MP União
                                      1. MP FEDERAL
                                        1. DO TRABALHO
                                          1. MILITAR
                                            1. do DF e TERRITÓRIOS
                                              1. CHEFE
                                              2. CHEFE
                                                1. PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA
                                                  1. NOMEADO PELO PRESIDENTE
                                                    1. APROVAÇÃO E DESTITUIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA NO SENADO
                                                      1. MANDATO DE 2 ANOS + RECONDUÇÃO
                                                  2. MP Estados
                                                    1. CHEFE
                                                      1. PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
                                                        1. NOMEADO PELO GOVERNADOR
                                                          1. DESTITUÍDO PELA MAIORIA ABSOLUTA DO LEGISLATIVO ATRAVÉS DE LEI COMPLEMENTAR
                                                    Zusammenfassung anzeigen Zusammenfassung ausblenden

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                                                    Medida Provisória
                                                    Jean Pierre Silva
                                                    Lei 8625/93 Organização do MP
                                                    Mariana Alcantara
                                                    Funções Essenciais à Justiça
                                                    Alana Warken
                                                    Mapas mentais_suzana_fábio
                                                    Fábio Peixeiro
                                                    Geometria plana
                                                    Leonardo Aragão
                                                    Atos do Ministério Público, do Acusado e seu Defensor, e dos Funcionários da Justiça
                                                    Louise Nascimento
                                                    MINISTÉRIO PÚBLICO DEFINIÇÃO
                                                    Carlos Castro
                                                    Estrutura MP
                                                    Mariana Alcantara
                                                    Procedimento investigatório criminal 1
                                                    Leonardo Aragão
                                                    Estatuto dos servidores 1
                                                    Leonardo Aragão