IPTU - INCENTIVO FISCAL

Beschreibung

Concurso Público Legislação Municipal (IPTU) Mindmap am IPTU - INCENTIVO FISCAL, erstellt von halina am 27/03/2014.
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Zusammenfassung der Ressource

IPTU - INCENTIVO FISCAL
  1. PF/PJ (faz a doação e indica a entidade)
    1. DOAÇÃO EM MOEDA CORRENTE PARA O
      1. FUMCAD
        1. CMDCA EMITIRÁ COMPROVANTE DA DOAÇÃO AO FUMCAD EM FAVOR DO DOADOR, INDICANDO QUEM SE BENEFICIARÁ DO INCENTIVO
      2. AGREMIAÇÃO/FEDERAÇÃO/CONFEDERAÇÃO DESPORTIVA
        1. ABATIMENTO NO IT INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DESTAS ENTIDADES, EFETIVA E HABITUALMENTE UTILIZADOS NO EXERCÍCIOS DE SUAS ATIVIDADES
          1. 100 % DO VALOR DOADO
            1. serão totalizados em 31 de dezembro de cada exercício para abatimento do Imposto Territorial Urbano do exercício subsequente
            2. DEPENDE DE REQUERIMENTO E DEVE SER SOLICITADO NO ANO ANTERIOR
            3. SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE SP
          2. As federações e confederações desportivas poderão se beneficiar do incentivo fiscal , desde que tenham projetos sociais direcionados às crianças e adolescentes em execução e devidamente registrados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
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