Zusammenfassung der Ressource
MPU
Anmerkungen:
- MP ELEITORAL faz parte das funções do O MPF. Não se encontra entre as classificações do MP.
- Perfil constitucional
- função essencial à Justiça
- permanente
- CHEFE
- PGR
- Nomeado PR
- APROVAÇÃO MAIORIA ABSOLUTA DO SF
- INTRGRANTE CARREIRA MPU
- MPF MPT MPM MPDFT
- Mandato de 2 Anos
- RECONDUZIDO QUANTAS VEZES DESEJAR O PR
- MESMAS FORMALIDADES DA ASSUNÇÃO INICIAL
- MEMBROS
- GARANTIAS Art. 128, $ 5*, I CF
- VITALICIEDADE 2 ANOS
Anmerkungen:
- Perde o Cargo somente por sentença Judicial transitada em julgado.
- IRREDUTIBILIDADE DE SUBSIDIOS
- VEDAÇÕES
- FUNÇÕES INSTITUCIONAIS