7043113
Description
Flashcards by Evelyn Alvares, updated more than 1 year ago
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Created by Evelyn Alvares
about 8 years ago
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| Question | Answer |
| A fiscalização abrangerá o exame de qualquer logradouro ____ ou ____ objetivando verificar ____, devendo quando de cada fiscalização, ser emitido _______, com a descrição detalhada das irregularidades constatadas. | A fiscalização abrangerá o exame de qualquer logradouro PÚBLICO ou PARTICULAR objetivando verificar IRREGULARIDADES, devendo quando de cada fiscalização, ser emitido RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO, com a descrição detalhada das irregularidades constatadas. |
| O ____________ é o ato pelo qual se dará início aos procedimentos fiscais de aplicação das penalidades previstas no Código Ambiental. | O RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO é o ato pelo qual se dará início aos procedimentos fiscais de aplicação das penalidades previstas no Código Ambiental. |
| O P Executivo tomará as providências cabíveis a cada caso, autuando e/ou ____ quando a irregularidade constatada for de competência do Governo Municipal ou remeterá cópia do ____ às autoridades estaduais e federais competentes para que adotem as providências necessárias. | O P Executivo tomará as providências cabíveis a cada caso, autuando e/ou ORIENTANDO quando a irregularidade constatada for de competência do Governo Municipal ou remeterá cópia do RELATÓRIO às autoridades estaduais e federais competentes para que adotem as providências necessárias. |
| Os atos praticados pelo Departamento Municipal do Meio Ambiente – DMA, no exercício de ____, como as licenças e autorizações expedidas, implicarão em pagamento de ____ que reverterão ao _______. | Os atos praticados pelo Departamento Municipal do Meio Ambiente – DMA, no exercício de FISCALIZAÇÃO, como as licenças e autorizações expedidas, implicarão em pagamento de TAXAS que reverterão ao FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. |
| A utilização efetiva dos serviços públicos solicitados ao Departamento Municipal do Meio Ambiente – DMA, será remunerada através dos _____ fixados por lei do Executivo Municipal, mediante proposta do seu titular, com aprovação do ______. | A utilização efetiva dos serviços públicos solicitados ao Departamento Municipal do Meio Ambiente – DMA, será remunerada através dos PREÇOS PÚBLICOS fixados por lei do Executivo Municipal, mediante proposta do seu titular, com aprovação do CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. |
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