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Description
Mind Map by Samuel Pontes, updated more than 1 year ago
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Created by Samuel Pontes
over 4 years ago
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PADS
- Militar com MENOS DE 3
ANOS de EFET. SERV.
- QNDO: REINCIDÊNCIA DE TD de nat. GRAVE, etando no
conceito C; Ou, pratique ato que afete a HONRA PESSOAL ou
o DECORO DA CLASSE, indepen. do CONCEITO;
- As razões da defesa deverão ser
apresentadas até 5 dias úteis do final
da instrução
- A defesa poderá participar da
INSTRUÇÃO, por meio de
requerimento
- O ACUSADO e seu DEFENSOR serão notificados, por
ESCRITO, com antecedência mínima de 24 hs de td os
atos INSTRUTÓRIOS e de 48 hs do seu interrogatório;
- O prazo para a CONCLUSÃO DO
PADS é de 20 dias, prorrogáveis por
mais 10 dias;
- Aplica-se no que couber as normas do PAD ao PADS
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