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LEI 8.112
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LEI 8112 Mind Map on LEI 8.112, created by anapaulasec on 25/11/2013.
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LEI 8.112
Servidor - Pessoa Legalmente investida em cargo público
Cargo Público - Conj. de atribuições e responsabilidades atribuídas ao servidor
REQUISITOS BÁSICOS P/ INVESTIDURA
Nacionalidade Brasileira
Gozo dos direitos políticos
Quitação das obrigações militares
Nível de Escolaridade exigido
Idade mínima de 18 anos
Aptidão Física e Mental
Investidura ocorre com a POSSE
FORMAS DE PROVIMENTO
Nomeação
Promoção
Readaptação
Reversão
Aproveitamento
Reintegração
Recondução
NOMEAÇÃO
Em caráter EFETIVO para cargo efetivo ou de carreira.
Em COMISSÃO para cargos de confiança.
CONCURSO
Provas ou provas e títulos podendo 2 etapas
Validade de 2 anos prorrogável uma vez
Não abrirá novo concurso enqto houver candidato aprovado em curso anterior
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