CONCURSO DE CRIMES

CONCURSO FORMAL
1. O agente através de uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes
2. Art. 70
3. Divide-se:
  1. CONCURSO FORMAL PRÓPRIO OU PERFEITO
    1. Uma só ação ou omissão
    2. Prática de 2 ou mais delitos CULPOSOS
    3. Um delito doloso e outro culposo por ERRO NA EXECUÇÃO
    4. Consequências: Pena de um só dos crimes (mais grave), com causa de aumento de 1/6 até 1/2.
  2. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO OU IMPERFEITO
    1. Uma só ação ou omissão
    2. Tem que haver desígnios autônomos (vontade dirigida a cada delito)
    3. Prática de 2 ou mais crimes dolosos
    4. Consequências: As penas são somadas (como no concurso material)
CONCURSO MATERIAL
1. O agente pratica com duas ou mais ações ou omissões, dois ou mais crimes.
2. Consequências: PENAS DOS CRIMES SÃO DEVIDAMENTE SOMADAS (cúmulo material)
3. Art. 69
CRIME CONTINUADO
1. Mais de uma ação ou omissão
2. Prática de 2 ou mais crimes da mesma espécie.
3. Nas mesmas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes
4. Consequências: Uma só pena com causa de aumento de 1/6 até 2/3
5. Art. 71

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