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Question 1
Question
José é empresário e firmou contrato de prestação de serviço com a Autarquia de Tratamento de Água da cidade. Em ano eleitoral, José decidiu se candidatar a vereador, logrando êxito na eleição, sendo chamado para tomar posse no dia e hora determinado. José pode manter seu contrato com a Autarquia, desde que designe alguém para cuidar do andamento desse contrato específico.
Answer
- True
- False
Question 2
Question
O vereador pode licenciar-se para:
Answer
-
Desempenhar missão oficial de caráter permanente; por moléstia devidamente visível ou em licença-gestante; tratar de interesse particular, por prazo determinado, nunca inferior a dez dias.
-
Desempenhar missão oficial de caráter transitório; por moléstia devidamente visível ou em licença-gestante; tratar de interesse particular, por prazo determinado, nunca superior a quinze dias.
-
Desempenhar missão oficial de caráter transitório; por moléstia devidamente comprovada ou em licença-gestante; tratar de interesse particular, por prazo determinado, nunca inferior a dez dias.
-
Desempenhar missão oficial de caráter transitório; por moléstia devidamente comprovada ou em licença-gestante; tratar de interesse particular, por prazo determinado, nunca inferior a quinze dias.
Question 3
Question
O vereador perderá mandato, se:
Answer
-
Deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada pela Câmara Municipal
-
Utilizar do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa
-
Perder ou tiver suspensos os direitos políticos
-
Justiça Eleitoral decretar, nos casos previstos na Lei Orgânica do Município
-
Sofrer condenação criminal.
-
Fixar residência fora do Município
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