29961739
Descripción
Fichas por Verena Malone, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Verena Malone
hace más de 3 años
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| Pregunta | Respuesta |
| empresa controlada: | sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação; |
| empresa estatal dependente: | empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária; |
| receita corrente bruta: | somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos... |
| quais são as deduções da receita corrente liquida | a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições sociais da empresa e do empregado, além da contribuição para o PIS/PASEP; b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional; c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira dos diversos regimes de previdência (Lei Hauly). |
| RLC (DF, Amapá e Roraima) | Não serão considerados na receita corrente líquida do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e de Roraima os recursos recebidos da União para atendimento das despesas |
| LDO disporá sobre: | equilíbrio entre receitas e despesas; critérios e forma de limitação de empenho; normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos |
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