LC 840/2011

Descripción

Lei Complementar
Antonio de Paiva
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Antonio de Paiva
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Resumen del Recurso

Pregunta Respuesta
Requisitos básicos para a investidura em cargo público? (LC-DF 840/2011) a) a nacionalidade brasileira; b) o gozo dos direitos políticos; c) a quitação com as obrigações militares e eleitorais; d) o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; e) a idade mínima de dezoito anos; f) aptidão física e mental.
Quais são as formas de provimentos de cargos públicos? a) nomeação; b) reversão; c) aproveitamento; d) reintegração; e) recondução.
Existem duas formas de provimento de cargos públicos, quais são elas? Originário e Derivado
Em situações excepcionais, o candidato aprovado dentro do numero de vagas pode não ser nomeado. Que situações são essas? a) superveniência: b) imprevisibilidade c) gravidade d) necessidade
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