AULA 7 - DESPESA PÚBLICA PROGRAMAÇÃO QUALITATIVA

Nota:

• busca responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada.

1. FUNÇÃO

   Nota:

   • saúde e educação são funções
   1. relacionada com a missão institucional do órgão.
   2. 1.º e 2.º dígitos - maior nível de agregação
   3. ENCARGOS ESPECIAIS

      Nota:

      • engloba as despesas em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, representa, portanto, uma agregação neutra. Constarão apenas do orçamento, não integrando o PPA.
2. SUBFUNÇÃO

   Nota:

   • exemplos de subfunções: ensino fundamental, ensino médio e ensino superior
   1. evidenciar cada área da atuação governamental
   2. 3.º, 4.º e 5.º dígitos
   3. podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas (matricidade)
3. AÇÕES
   1. sempre conectadas às subfunções que representam sua área específica.
4. “em que área de ação" a despesa será realizada

Nota:

• Um órgão ou uma unidade orçamentária não corresponde necessariamente a uma estrutura administrativa. No entanto, são um conjunto de dotações administradas por órgãos do governo que também têm suas próprias dotações.

1. 1.º e 2.º dígitos: Órgão orçamentário
2. 3.º, 4.º e 5.º dígitos: Unidade orçamentária (UO)
3. estrutura organizacional de alocação dos créditos
4. explicita os gastos relacionados a cada órgão público
5. "QUEM FAZ " A DESPESA

1. Orçamento de Investimentos

   Nota:

   • orçamento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
2. Orçamento da Seguridade Social

   Nota:

   • abrange todas as entidades e órgãos a  ela  vinculados,  da  adm  direta  ou  indireta,  bem  como  os  fundos  e  fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público
3. Orçamento Fiscal

   Nota:

   • referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e  entidades  da  adm  direta  e  indireta,  inclusive  fundações  instituídas  e  mantidas pelo Poder Público;
4. “em qual orçamento” será alocada a despesa. (2 dígitos)
5. possui uma ótica da receita e outra da despesa

Nota:

• O programa articula um conjunto de ações orçamentárias que concorrem para a concretização de um objetivo comum.

1. TIPOS DE AÇÕES

   Nota:

   • As ações (e não os programas), conforme suas características, podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais
   1. ATIVIDADE
      1. modo contínuo e permanente,
      2. resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo
   2. PROJETO
      1. limitado ao tempo
      2. resulta um produto que concorre para a expansão/aperfeiçoamento
   3. OPERAÇÃO ESPECIAL
      1. não contribuem para manut/ expans/ aperfeiç
      2. não resulta um produto
      3. não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços
      4. Ex: Contribuição à previd.; Subvenções econôm. e subsídios; Ressarcimentos; Pagam. aposentad. pensões.
2. SUBTÍTULO
   1. especificar a localização física da ação
   2. não pode haver alteração da finalidade da ação, do produto e das metas
      1. Exceto se tbm alterar a LOA
   3. NA UNIÃO
      1. É o menor nível de categoria de programação, detalhado por:
         1. esfera orçamentária
         2. grupo de natureza de despesa
         3. modalidade de aplicação
         4. ****identificador de uso e por fonte de recursos

            Nota:

            • IDOC identifica as doações de entidades internacionais ou operações de crédito contratuais alocadas nas ações orçamentárias, com ou sem contrapartida de recursos da União. Os gastos referentes à contrapartida de empréstimos serão programados com o Identificador de Uso – IDUSO
         5. sendo o produto e a unidade de medida os mesmos da ação orçamentária
3. PADRONIZAÇÃO
   1. Setorial
      1. mais de uma UO do mesmo órgão
   2. Multissetorial:
      1. mais de um órgão ou por UOs de órgãos diferentes
   3. Da UniãO
      1. diversos órgãos e/ou UOs sem contemplar as especificidades do setor
4. Plano Orçamentário (PO)
   1. caráter gerencial (não constante da LOA), vinculada à ação orçamentária
      1. nível mais detalhado do que o do subtítulo
      2. obrigatório para as ações orçamentárias que requerem acomp. intensivo
   2. produção pública intermediária
   3. Etapas de projeto
   4. Mecanismo de acompanhamento intensivo
   5. Funcionamento de estruturas administrativas descentralizadas
5. “para que” serão gastos os recursos alocados.