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adm
publica
- Órgão publico,repartições publicas, não tem
personalidade jurídica.
- desconcentração
- atribuições divididas a uma unica
P.J. mantem vinculação hierarquica.
- ministérios, secretarias, etc, não podem
ser acionados direto pelo judiciário
- ministérios, secretarias, etc, não podem
ser acionados direto pelo judiciário
- atribuições divididas a uma unica
P.J. mantem vinculação hierarquica.
- descentralização/indireta
- P.J. autonomas, entidades que
respondem judicial pelos prejuizos
causados por seus agentes.
- direito publico
- leis, atividade tipicas da
A.P.,imune a impostos
- autarquias
- adm ou serviços;INSS,
IBAMA
- especiais;
reguladoras, strico
sensu
- corporativas,
profissionais: CREA
- fundacionais:PROCON,FUNAI
- territoriais: Fed.
- adm ou serviços;INSS,
IBAMA
- fundações;podem prestar
serviços exercer poder de
policia
- titular serviços pub., IBGE,biblioteca pub.
- titular serviços pub., IBGE,biblioteca pub.
- autarquias
- leis, atividade tipicas da
A.P.,imune a impostos
- direito privado
- autorização legislativa, extinta
em cartório, atividades da A.P
- Fundações governamentais
- autonomia adm., patrimônio
próprio,custeada pela União
- autonomia adm., patrimônio
próprio,custeada pela União
- Empresa pública
- controle pelo T.C,, judiciário, legislativo,
licitação,concurso p/ CLT. Atividades econ. ou
serviços, capital publico.
- controle pelo T.C,, judiciário, legislativo,
licitação,concurso p/ CLT. Atividades econ. ou
serviços, capital publico.
- sociedade de econ. mista
- 50%+1 capital p.,S.A., serviços ou econômicas
- 50%+1 capital p.,S.A., serviços ou econômicas
- Fundações governamentais
- Entes de cooperação: colaboram exercendo atividades do
Estado, s/ fins lucrativos, de interesse social
- paraestatais (sistema S), não precisa concurso, mas licitar,custeado por sindicalizados
- 3º setor,OSCIPs,interesse público, s/ fins lucrativos, organizações sociais
- paraestatais (sistema S), não precisa concurso, mas licitar,custeado por sindicalizados
- autorização legislativa, extinta
em cartório, atividades da A.P
- direito publico
- P.J. autonomas, entidades que
respondem judicial pelos prejuizos
causados por seus agentes.
- desconcentração
- Atos:comandos complementares a lei.
- Espécies
- jurídicos praticados pela adm
- político ou de
governo:
- meramente
materiais
- legislativos e
juridicionais
- atos de gestão
- contratos
administrativos
- político ou de
governo:
- jurídicos praticados pela adm
- Atributos
- presunção de legitimidade
- imperatividade ou coercibilidade
- Exigibilidade
- autoexecutoriedade
- tipicidade
- presunção de legitimidade
- pode ser 3 planos:
- existencia
- validade
- eficácia
- existencia
- Efeitos
- podem interfirir
- vícios
- condição suspensiva
- condição resolutiva
- termo inicial
- termo final
- vícios
- Tipicos
- podem interfirir
- Espécies
- Fatos:movimentos na ação adm.
- voluntários: deriva do atos
ou condutas
- naturais: fenômenos da
natureza.
- voluntários: deriva do atos
ou condutas
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