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IPTU - SUJEITO PASSIVO
- Contribuinte do imposto
é o proprietário do
imóvel, o titular do seu
domínio útil ou o seu
possuidor a qualquer
título
- O imposto é devido, a
critério da repartição
competente
- I - por quem exerça a posse direta do imóvel, sem
prejuízo da responsabilidade solidária dos possuidores
indiretos
- II - por qualquer dos possuidores indiretos, sem prejuízo da
responsabilidade solidária dos de-mais e do possuidor direto
- aplica-se ao espólio das pessoas referidas.
- aplica-se ao espólio das pessoas referidas.
- I - por quem exerça a posse direta do imóvel, sem
prejuízo da responsabilidade solidária dos possuidores
indiretos
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