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revogação
Descripción
(vigência da lei lindb) LINDB Mapa Mental sobre revogação, creado por Ariana Quevedo el 07/07/2017.
Sin etiquetas
lindb
lindb
vigência da lei lindb
Mapa Mental por
Ariana Quevedo
, actualizado hace más de 1 año
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Menos
Creado por
Ariana Quevedo
hace más de 7 años
8
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0
Resumen del Recurso
revogação
cessa os efeitos
só pode ser por outra lei de mesmo nível ou superior
retira a obrigatoriedade
pode ser:
tácita
incompatibilidade entre lei nova e velha, pode ser parcial ou total
expressa
está no texto: "revogam-se as leis..."
total ou ab-rogação
a nova lei suprime a velha
parcial ou derrogação
lei nova prorroga parcialmente
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