CONCURSO DE CRIMES

Question	Answer
1. Regra 2. Exceção	1. Regra é o concurso Material 2. Exceção é o concurso formal e crime continuado
Quais os sistemas de aplicação da pena no concurso de crimes? (3)	1. Cúmulo material: Soma a pena de todos os crimes em que os indivíduos foram condenados. 2. Sistema da exasperação: O juiz aplica uma pena, e depois aumenta ela a partir de um determinado percentual. 3. Sistema da absorção: o juiz aplica somente uma das penas, do crime mais grave, que absorve as demais.
Diga as hipóteses em que foram adotados os seguintes sistemas de aplicação da pena no concurso de crimes: 1. Cúmulo material: 2. Sistema da exasperação: 3. Sistema da absorção:	1. Pena de multa; concurso material; concurso formal impróprio 2. concurso formal próprio e crime continuado. 3. Previsão apenas na jurisprudência(STJ na aplicação dos crimes da lei de falência - aplica apenas a pena do crime falimentar mais grave).
Explique o concurso Real.	Pluralidade de condutas + Pluralidade de crimes. Duas ou mais condutas, pratica dois ou mais crimes.(É o mesmo concurso material)
Espécies de concurso material: 1. Qual o momento para somar as penas?	a) homogêneos: crimes idênticos b) heterogêneos: crimes diversos 1. Em caso de unidade processual, as penas serão somadas na sentença condenatória. Em caso de processos diversos, serão unificados na execução da pena.
E no caso de aplicação de pena de reclusão cumulada com pena de detenção?	cumpre primeiro a de reclusão, e só então deve ser cumprida a de detenção.
E o que vem a ser o concurso ideal de crimes ?	Unidade de conduta e pluralidade de crimes.
Espécies de concurso formal.(4) * Da aplicação do percentual de 1/6 até 1/2. Explique. * No concurso formal imperfeito eu aplica o sistema do cúmulo material.	a) Homogêneo: Crimes idênticos. b) heterogêneo: Crimes diversos. c) Perfeito ou próprio: Não há desígnios autônomos; d) Imperfeito ou impróprio: Há desígnios autônomos * É uma causa de aumento de pena prevista na parte geral, logo pode levar a elevação da pena acima do máximo legal.
Qual o critério adotado para realizar a baliza no aumento de pena nos crimes formais?	- O critério utilizado é a quantidade de crimes cometidos. - O STF vale-se da seguinte lógica: 1/6 da pena, se 2 crimes 1/5, se 3 crimes 1/4, se 4 crimes 1/3, se 5 crimes 1/2, 6 ou + passou de 6, eu uso os demais crimes como circunstâncias para aumentar a pena.
E o que vem a ser o concurso material benéfico?	se o concurso formal prejudicar o réu, eu aplico o concurso material.
Sobre o crime continuado, responda: 1. Conceito 2. natureza jurídica	1. Pluralidade de condutas + Pluralidade de crimes da mesma espécie + Requisitos específicos 2. É uma ficção jurídica adotada apenas para fins de aplicação da pena.
Explique os requisitos do crime continuado: a) Pluralidade de condutas b) Pluralidade de crimes da mesma espécie c) Conexão temporal d) Conexão espacial e) Conexão modal f) Outras condições semelhantes g) Exige-se unidade de desígnios(a intenção de cometer todos os crimes em continuidade)?	a) O crime continuado depende de mais de uma ação/omissão. b) 1° Posição - Crimes com características comuns, geralmente previstos no mesmo capítulo penal; 2° Posição - Mesmo tipo penal + mesma estrutura jurídica(ofender ao mesmo bem jurídico) c) Entre um delito e outro não pode existir um lapso temporal superior a 30 dias. d) Todos praticados na mesma cidade - ou no máximo cidades contínuas e) Os crimes devem apresentar um modo de execução semelhante f) O juiz pode exigir outros requisitos g) Teoria Objetiva pura ou puramente objetiva - Não. basta cumprir os requisitos da LEI.(Item 59 da exposição de motivos do CP) Teoria Mista ou Objetivo - Subjetiva(STF e STJ): precisa cumprir os requisitos objetivos previstos no CP e ter unidade de desígnios. Diferencia crime continuado de habitualidade criminosa.
Espécies de crimes continuados(3)? Critério a ser utilizado? Como eu balizo a pena entre o mínimo e o máximo de aumento?	1. Simples - Penas iguais 2. Qualificado - penas diferentes 3. Específico: Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo, observadas as regras do parágrafo único do art. 70 e do art. 75 deste Código. No simples - pego a pena e aumento de 1/6 a 2/3 No qualificado - Pego a maior pena e aumento de 1/6 a 2/3 Eu utilizo a quantidade de crimes.
É possível crimes continuados contra a vida ? OBS:	A súmula do STF diz que não pode. Mas a redação dela é anterior a vigência do art. 71 do CP, segundo o qual, em tese, é possível. Obs: O crime continuado deve respeitar a regra do concurso material benéfico e o cumprimento não pode ultrapassar os 40 anos.
Sobre a medida de segurança, responda: 1. Conceito	1. Sanção penal, que tem finalidade de prevenção especial, é dizer, caráter terapêutico.
anote acerca das diferenças entre pena e medida de segurança: a. Finalidades b. Pressupostos c. Duração d. Destinatários	a. A pena tem finalidade de prevenção geral e especial. A Medida de segurança apenas prevenção especial. b. Pressuposto da pena é a culpabilidade, enquanto da medida de segurança é periculosidade do agente. c. Pena - prazo determinado Medida de segurança - prazo mínimo(1 a 3 anos); Prazo indeterminado(1. p/ o cp, enquanto subsistir a periculosidade do agente, pq a pena de MS é um bem ao agente; p/ o STF é o máximo da pena privativa de liberdade; STJ - equivale ao máximo da pena máxima privativa de liberdade. d. Pena: Imputáveis e semi; MS: Inimputáveis e semi.(o que define a questão do semi, é a presença de periculosidade).
Quais os requisitos para aplicar uma medida de segurança(3)	1. Prática de fato típico e ilícito 2. Periculosidade do agente 3. Não ter sido extinta a punibilidade
Sobre a periculosidade, responda: 1. Conceito * Juízo de prognose "versus" juízo de diagnose. 2. Espécies de periculosidade	1. É a probabilidade concreta do agente, diante de sua periculosidade, voltar a delinquir. * Juízo de prognose - Prognóstico, análise do futuro, analisando não o que o agente fez, mas o que ele pode vir a fazer.(medida de segurança) Juízo de diagnose - diz respeito a análise do passado. (Aplicação da pena) 2. a) Presumido ou ficta: é a periculosidade dos inimputáveis - presume-se absolutamente que o inimputável que pratica fato típico e ilícito, é perigoso. b) Real ou concreta: É a dos semi-imputáveis - depende de prova.
Quais as espécies de medida de segurança? E como se define se o réu será submetido a tratamento ambulatorial ou internação?	1. detentiva - Internação em hospital de custódia ou tratamento psiquiátrico ou a sua falta em hospital adequado. 2. Restritiva - tratamento ambulatorial Se o crime é punido com reclusão, a pena é detentiva, é dizer, internação. Agora se o crime é punido com detenção, o juiz escolhe.
# Vale saber:	STF e STJ consideram ser possível punir o crime com pena reclusão através de tratamento ambulatorial, se o caso concreto recomendar.
De tempos em tempos, 1 em 1 ano, é feita uma perícia a fim de verificar a periculosidade do agente. E se essa perícia conclui pela cessação da periculosidade do agente? * Qual o recurso cabível? Ele tem efeito suspensivo? * Existe alguma hipótese em que a desinternação poderá ser revogada?	O juiz determina a desinternação do agente se ele tava internado ou a liberação do agente do tratamento ambulatorial. * Agravo da Lep, que segue o rito do RESE. * Via de regra o agravo da lep não tem efeito suspensivo. Entretanto, quando determinar a desinternação, a LEP enuncia que terá efeito suspensivo. * Sim, se no prazo de 1 ano o agente praticar fato indicativo de sua periculosidade
No Brasil, admite-se a medida provisória preventiva ?	Sim. Na hipótese de crime praticado com violência ou grave ameaça, o crime tiver sido praticado por inimputável ou semi-inimputável e houver risco de reiteração.
O que é a desinternação progressiva?	É basicamente a "progressão de regime" no cumprimento da medida de segurança. O cara começa na Internação, mas sua periculosidade reduz, então ele vai para o tratamento ambulatorial.
É admitida a conversão do tratamento ambulatorial em internação?	§ 4º - Em qualquer fase do tratamento ambulatorial, poderá o juiz determinar a internação do agente, se essa providência for necessária para fins curativos. Mas o prazo mínimo não fica mais de 1 a 3 anos. E sim de 1 ano

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