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Description
Mind Map by Patricia M. P., updated more than 1 year ago
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Created by Patricia M. P.
over 7 years ago
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Lei 8112
- regime jurídico de servidores públicos civis
- da união, das autarquias e das fundações públicas
- Não se aplica estados e municípios
- Não se aplica estados e municípios
- servidor é alguém legalmente investido em cargo público
- cargo público é atribuição prevista acometida a um servidor
- criado por lei, com denominação própria e vencimento dos cofres públicos
- criado por lei, com denominação própria e vencimento dos cofres públicos
- criterios
- nacionalidade brasileira
- estrangeiros podem ser providos em instituições técnicas e científicas na forma da lei
- estrangeiros podem ser providos em instituições técnicas e científicas na forma da lei
- direitos políticos e quitação militar
- escolaridade mínima exigida
- podem ter outros requisitos dependendo da atribuição
- podem ter outros requisitos dependendo da atribuição
- maior de 18 anos
- aptidão física e mental
- portadores de deficiência tem direito garantido de se inscrever em atribuições compatíveis com deficiência
- portadores de deficiência tem direito garantido de se inscrever em atribuições compatíveis com deficiência
- nacionalidade brasileira
- investidura ocorre com posse
- provimento
- ocorre mediante ato de autoridade
- original
- nomeação
- efetivo
- aprovação em concurso
- prova ou prova e títulos
- válido por até 2 anos e prorrogável uma vez
- prova ou prova e títulos
- estágio probatório
- 36 meses
- adquirir estabilidade
- garantia de permanência no cargo
- so perdido por sentença judicial ou processo administrativo
- garantia de permanência no cargo
- adquirir estabilidade
- avaliação da capacidade de desempenho do cargo
- se reprovado será exonerado
- se for estável, reconduzido ao cargo de origem
- se for estável, reconduzido ao cargo de origem
- se reprovado será exonerado
- assiduidade disciplina iniciativa produtividade responsabilidade
- Pode exercer cargo de comissão
- 36 meses
- aprovação em concurso
- efetivo
- nomeação
- derivado
- vertical
- promoção
- promoção
- horizontal
- readaptação
- readaptação
- reingresso
- vertical
- incisos III e IV revogados ascensão e transferência
- ocorre mediante ato de autoridade
- cargo público é atribuição prevista acometida a um servidor
- da união, das autarquias e das fundações públicas
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