intervenção na economia
uso da política fiscal e monetária
controle de inflação, desemprego...
distributiva
Annotations:
melhor distribuição de renda
uso do imposto regressivo como ferrramenta
alocativa
Annotations:
oferta de bens e serviços, dada a incapacidade do mercado de suprir a necessidade da sociedade
Tipos de Orçamento
Orçamento Tradicional
Annotations:
mera peça contábil
foco no meio/coisa
ênfase nos gastos
baseia-se no orçamento anterior
Orçamento de Desempenho
Annotations:
-também chamado funcional ou de realização
-preocupa-se com que o governo faz (eficácia)
-foco no resultado dos gastos
-busca pela definição de propósitos e objetivos
-busca eficiência e economia de recursos
-desvinculado de um planejamento
Orçamento-Programa
Annotations:
-dar ênfase aos fins
-especifica os resultados esperados
-foco no objetivo e não no objeto
-ações planejadas e estado intervencionista
Instrumentos de planejamento
CF 1988
PPA
diretrizes
objetivos
metas
despesas de capital e delas decorrentes
despesas de Programas de duração continuada
LDO
estabelecerá a politica de aplicação das agências oficiais de fomento
Metas e prioridades
orientará a elaboração da LOA
disporá sobre as alterações da legislação tributária
Incluirá as despesas de capital p/ exercício financeiro seguinte