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Concurso de Crimes
Description
Concurso de crimes
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concurso de crimes
Mind Map by
Vivian Carrijo
, updated more than 1 year ago
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Created by
rodney martins farias
over 9 years ago
Copied by
Vivian Carrijo
over 5 years ago
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Resource summary
Concurso de Crimes
Sempre + de um crime
Sistemas
Absorção
Exasperação
Cúmulo material
Uma ou + condutas
Material
+ de 1 conduta + 1 de Crime
Homogêneo e heterogêneo
Primeiro reclusão
Cumulação
PPL + RD = Sursis da PPL
RD + RD = Compatíveis
Sursis processual
Formal
1 conduta + de 1 crime
Homogêneo e heterogêneo
Perfeito e imperfeito
Teorias
Subjetiva
Objetiva
Exasperação
Número de crimes
2 = 1/6
3 = 1/5
4 = 1/4
5 = 1/3
6 ou + = 1/2
Concurso material benéfico
Crime Continuado
+ de 1 conduta + de 1 crime
Natureza jurídica
Ficção jurídica: apenas para aplicação de pena
Realidade: único
Mesma espécie?
Mesmo tipo legal e bem jurídico
Mesmo bem jurídico
Tempo
30 dias?
Espaço
Cidade ou limítrofes
Modo
Comparsas e circuns.
Ocasional?
Unidade de desígnio
Objetiva-subjetiva
Reiteração criminosa
Objetiva pura
Exp. de motivos
Espécies
Simples
Idem tabela, 7 ou mais 2/3
Qualificado
Idem tabela, 7 ou mais 2/3
Específico
Dolosos
Vítimas diversas
Violência ou GA à pessoa
Aumento máximo: triplo
Aumento mínimo? 1/6
S 605, STF?
Concurso material benéfico
S 711, STF: crime continuado no tempo
S 723, STF: Sursis e aumento mínimo
Prescrição
S 497, STF: CC e desprezo do acréscimo
Multa
Material: F e M
Exasperação? CC
Moderação/limitação
Conc e JEC
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