Organização do MP

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Diverso MP Mind Map on Organização do MP, created by Priscila Souza on 16/04/2016.
Priscila Souza
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Organização do MP
  1. Conceito:
    1. INSTITUIÇÃO PERMANENTE
      1. Essencial à função JURISDICIONAL do Estado
        1. Não responde a nenhum dos três poderes
        2. Funções
          1. DEFESA
            1. da ordem jurídica
              1. garante que nada contradiga a CF
              2. do regime democrático
                1. O poder emana do povo
                2. dos interesses individuais INDISPONÍVEIS direitos ligados à pessoa humana (direito à vida, saúde, etc)
                  1. dos interesses sociais coletivos
                    1. Proteção do patrimônio histórico, etc..
                3. Princípios
                  1. Unidade
                    1. Todos os membros integram um só órgão
                    2. Indivisibilidade
                      1. Os membros podem ser substituídos
                      2. Independência funcional
                        1. Os membros respondem somente à:
                          1. CF 88
                            1. Leis
                              1. Sua consciência
                              2. Podem PROPOR ao Legislativo a criação e extinção de cargos
                            2. Elabora sua PROPOSTA orçamentária
                              1. Se não fizer no prazo:
                                1. O Poder Executivo considerará os valores aprovados na Lei Orçamentária vigente
                                2. Se fizer em desacordo:
                                  1. O Poder Executivo procederá os ajustes necessários
                                  2. Durante a execução orçamentária não poderá haver realização de despesas maiores do que os limites estabelecidos em lei
                                    1. EXCETO
                                      1. previamente autorizadas mediante abertura de créditos suplementares ou especiais
                                  3. ABRANGE:
                                    1. MP União
                                      1. MP FEDERAL
                                        1. DO TRABALHO
                                          1. MILITAR
                                            1. do DF e TERRITÓRIOS
                                              1. CHEFE
                                              2. CHEFE
                                                1. PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA
                                                  1. NOMEADO PELO PRESIDENTE
                                                    1. APROVAÇÃO E DESTITUIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA NO SENADO
                                                      1. MANDATO DE 2 ANOS + RECONDUÇÃO
                                                  2. MP Estados
                                                    1. CHEFE
                                                      1. PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
                                                        1. NOMEADO PELO GOVERNADOR
                                                          1. DESTITUÍDO PELA MAIORIA ABSOLUTA DO LEGISLATIVO ATRAVÉS DE LEI COMPLEMENTAR
                                                    Show full summary Hide full summary

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                                                    MINISTÉRIO PÚBLICO DEFINIÇÃO
                                                    Carlos Castro
                                                    Estrutura MP
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