PLANO PLURIANUAL (PPA)

Description

Resumo sobre o PPA na Constituição.
Luiz Concursos
Mind Map by Luiz Concursos, updated more than 1 year ago
Luiz Concursos
Created by Luiz Concursos over 8 years ago
364
3

Resource summary

PLANO PLURIANUAL (PPA)
  1. forma REGIONALIZADA
    1. D O M
      1. DIRETRIZES
        1. OBJETIVOS
          1. METAS
          2. para as DESPESAS DE CAPITAL e outras dela decorrentes
            1. e para as relativas aos PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA
          3. investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro
            1. não poderá ser iniciado
              1. sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão
                1. sob crime de responsabilidade
            2. Assim como a LDO, é inovação da CF88
              1. Os PLANOS E PROGRAMAS NACIONAIS, REGIONAIS E SETORIAIS previstos nesta Constituição
                1. serão elaborados em consonância com o plano plurianual
                  1. e apreciados pelo Congresso Nacional.
                2. O projeto do PPA será:
                  1. encaminhado até 4 MESES antes do ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO EXERCÍCIO FINANCEIRO
                    1. e devolvido para sanção até o ENCERRAMENTO DA SESSÃO LEGISLATIVA.
                  Show full summary Hide full summary

                  Similar

                  Orçamento Público (PPA, LDO e LOA)
                  ANDERSON GALVÃO
                  Instrumentos orçamentários na Constituição
                  Luiz Concursos
                  LEIS ORÇAMENTÁRIAS
                  Sabrina Leite
                  AFO 1 - AFE, PPA, LDO e LOA
                  Pedro Rodrigues
                  AULA 5(1) - RECEITA PÚBLICA CLASSIFICAÇÕES
                  Mila Waltrick
                  Ciclo Orçamentário
                  Alynne Saraiva
                  Classificação Orçamentária
                  Alynne Saraiva
                  Matéria da prova
                  Neimar Soares
                  AFO - Sistema orçamentário brasileiro
                  Lucila Carvalho
                  Aula 2: Créditos Adicionais
                  Vanessa Abreu
                  Gestão Organizacional das Finanças Públicas (Lei 10180/2001)
                  Alynne Saraiva