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PLANO PLURIANUAL (PPA)
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Resumo sobre o PPA na Constituição.
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plano plurianual
orçamento
ppa
administração financeira e orçamentária
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Luiz Concursos
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Resource summary
PLANO PLURIANUAL (PPA)
forma REGIONALIZADA
D O M
DIRETRIZES
OBJETIVOS
METAS
para as DESPESAS DE CAPITAL e outras dela decorrentes
e para as relativas aos PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA
investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro
não poderá ser iniciado
sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão
sob crime de responsabilidade
Assim como a LDO, é inovação da CF88
Os PLANOS E PROGRAMAS NACIONAIS, REGIONAIS E SETORIAIS previstos nesta Constituição
serão elaborados em consonância com o plano plurianual
e apreciados pelo Congresso Nacional.
O projeto do PPA será:
encaminhado até 4 MESES antes do ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO EXERCÍCIO FINANCEIRO
e devolvido para sanção até o ENCERRAMENTO DA SESSÃO LEGISLATIVA.
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