9950732
Description
Mind Map by João Lisboa, updated more than 1 year ago
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Created by João Lisboa
over 7 years ago
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AUSÊNCIA
- SENTENÇA PRODUZ EFEITOS
180 DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO
- AUTORIZA SUCESSÃO DEFINITIVA
- § 2o Os ascendentes, os descendentes e o
cônjuge, uma vez provada a sua qualidade de
herdeiros, poderão, independentemente de
garantia, entrar na posse dos bens do ausente.
- § 2o Os ascendentes, os descendentes e o
cônjuge, uma vez provada a sua qualidade de
herdeiros, poderão, independentemente de
garantia, entrar na posse dos bens do ausente.
- PROVISÓRIA
- 1 ANO
- 3 ANOS
- 3 ANOS
- 1 ANO
- DEFINITIVA
- 80 ANOS
- 5 ANOS SEM NOTÍCIA
- 5 ANOS SEM NOTÍCIA
- 10 ANOS
- 80 ANOS
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