D.C.Conceito de Constituição

Descrição

Superior TRE RR 2015 FlashCards sobre D.C.Conceito de Constituição, criado por GUILHERME BIRIBA em 10-03-2015.
GUILHERME BIRIBA
FlashCards por GUILHERME BIRIBA, atualizado more than 1 year ago
GUILHERME BIRIBA
Criado por GUILHERME BIRIBA mais de 9 anos atrás
12
1

Resumo de Recurso

Questão Responda
O que se entende por Constituição? a Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, criada pela vontade soberana do povo.
Qual a função da Constituição? Determinar a organização político-jurídica do Estado, dispondo sobre a sua forma, os órgãos que o integram e as competências destes e, finalmente, a aquisição e o exercício do poder. Cabe também estabelecer as limitações ao poder do Estado e enumerar os direitos e garantias fundamentais.
Quem preconizou a concepção de Constituição ideal? J.J.Canotilho.
Quais as características de uma Constituição ideal? Caráter liberal; Deve ser escrita; Deve conter um sistema de direitos fundamentais individuais (liberdades negativas); Conter a definição e o reconhecimento do princípio da separação dos poderes; Deve adotar um sistema democrático formal.

Semelhante

DIREITO CONSTITUCIONAL
Jorge E Adriana
Pontos iniciais de direito constitucional
Renan Martins
Constituicional
Nei Cezar
Direito Constitucional - CONSTITUIÇÃO: CONCEITO, CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA
Pedro Thaylan Oliveira de Paula
Conceito de Constituição
Danielly Ingrid
Conceito de Constituição
Danielly Ingrid
Conceitos de Consituição
André Luiz Floriano
Direito Constitucional
Pedro Aires
Princípios Fundamentais Aula 00
Paulo Cesar Valadao
Pontos iniciais de direito constitucional
fabiana Gonçalves
Direito Constitucional
Priscilla Sousa