MATÉRIAS TRATADAS NA LDO PELA CF OU PELA LRF

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Aula 9 do professor Wilson, sobre as matérias tratadas na LDO que estão na CF ou na LRF
Carolina Duboc
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Carolina Duboc
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Resumo de Recurso

Questão Responda
Prioridades e metas da adm. pública federal Constituição Federal
Estrutura e organização dos orçamentos Constituição Federal
As diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos da união e suas alterações Constituição Federal
As despesas da união com pessoal e encargos sociais Constituição Federal
A política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento Constituição Federal
As alterações na legislação tributária da união Constituição Federal
A fiscalização pelo poder legislativo sobre as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves Constituição Federal
Estabelecimento de metas fiscais Lei de responsabilidade fiscal - LRF
Fixação de critérios para limitação de empenho e movimentação financeira Lei de responsabilidade fiscal - LRF
Publicação da avaliação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores civis e militares Lei de responsabilidade fiscal - LRF
Avaliação financeira do fundo de amparo ao trabalhador e projeções de longo prazo dos benefícios das LOAS Lei de responsabilidade fiscal - LRF
Margem de expansão das despesas obrigatórias de natureza continuada Lei de responsabilidade fiscal - LRF
Avaliação dos riscos fiscais Lei de responsabilidade fiscal - LRF

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