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Descrição

Regime Juridico do MPT FlashCards sobre mp, criado por gabriel Nonato em 28-12-2023.
gabriel Nonato
FlashCards por gabriel Nonato, atualizado 10 meses atrás
gabriel Nonato
Criado por gabriel Nonato 10 meses atrás
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Resumo de Recurso

Questão Responda
cite quem não pode concorrer a promoção na carreira no ambito do mpu 1. Membro que tenha sofrido pena de CENSURA no período de 1 ano imediatamente anterior a ocorrencia da vaga. 2. membro que tenha sofrido a penalidade de SUSPENSÃO no período de 2 anos imediatamente anteriores à ocorrencia da vaga - até 1 dia após o regresso, membros afastados para EXERCER OU CONCORRER a cargo eletivo, OU EXERCER outro cargo publico previsto em lei
Quais sãi os critérios de desempate na promoção por antiguidade de Membros do MPU? 1. TEMPO DE SERVIÇO NA CARREIRA DO MPU 2. TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL 3. TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO EM GERAL 4. IDOSO, EM FAVOR DO MAIS IDOSO
CASAMENTO quantos dias de afastamento? 8 dias consecultivos
falecimento quantos dias de afastamento? 8 dias consecultivos
comparecimento a encontros ou congressos promovidos pela instituição ou pela entidade de classe? 5 dias ÚTEIS de afastamento
frequentar cursos de aperfeiçoamento e estudos, no país ou no exterior. quanto tempo de afastamento? prazo não superior a 2 anos, prorrogável, no máximo, por igual período
Quais são as sanções que podem ser aplicadas aos membros do MP? 1. ADVERTÊNCIA 2. CENSURA 3. SUSPENSÃO 4. CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA 5. DEMISSÃO
a reincidência para fins de sansão de membro do mpu se caracteriza quando? Considera-se reincidência, para os efeitos desta Lei Complementar, a prática de nova infração, dentro de quatro anos após cientificado o infrator do ato que lhe tenha imposto sanção disciplinar.
prescrições das sanções de membro do mpu. cite os prazos 1. advertencia ou censura: 1 ano 2. suspensão : 2 anos 3. demissão: 4 anos começa a correr do dia em que a falta foi praticada

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