CRIMES EM ESPECIE: ART 348 E 349 CP - FAVORECIMENTO PESSOAL E FAVORECIMENTO REAL

CRIMES EM ESPECIE: ART 348 E 349 CP - FAVORECIMENTO PESSOAL E FAVORECIMENTO REAL

1. FAVORECIMENTO PESSOAL: ESCONDER FUGITIVO CONDENADO SOB PENA DE RECLUSÃO DA AUTORIDADE POLICIAL

   • SE AQUELE QUE ESCONDEU FOR: PAI, MÃE, CONJUGUE, IRMÃO DO CRIMINOSO, ESTES ESTARÃO ISENTOS DE PENA
     • CONSUMAÇÃO: NO MOMENTO EM QUE HÁ O FAVORECIMENTO AINDA QUE MOMENTANEO, OU SEJA NO MOMENTO EM QUE A PESSOA CONSEGUE ESCONDER O CRIMINOSO

2. FAVORECIMENTO REAL: ESCONDER OBJETO DE CRIME, PARA FAVORECER O CRIMINOSO

   • DIFERENÇA COM RECEPTAÇÃO: NA RECEPTAÇÃO QUEM ESCONDE LEVA UMA VANTAGEM PARA SI PROPRIO, EX: RECEBE DINHEIRO PARA ESCONDER; FICARÁ AO FINAL COM A MERCADORIA E ETC. NO FAVORECIMENTO REAL O AGENTE NÃO TERÁ NENHUMA VANTAGEM PELO DEPOSITO, SIMPLESMENTE O FAZ POR CONSIDERAÇÃO AO CRIMINOSO.
     • NO FAVORECIMENTO REAL NÃO Á ISENÇÃO DE PENA