a elaboração, a votação e o controle do orçamento são
competências do Poder Legislativo. Normalmente ocorre em
países parlamentaristas. Ao executivo, cabe apenas a
execução. Exemplo: Constituição Federal de 1891.
Orçamento Executivo:
a elaboração, a votação, o controle e a
execução são competências do Poder
Executivo. É típico de regimes autoritários.
Exemplo: Constituição Federal de 1937.
Orçamento Misto:
elaboração e execução são de competência do
Executivo, cabendo ao Legislativo a votação e o
controle. Exemplo: Constituição Federal de 1988.