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574041
Lei 4.320/64
Descrição
Concurso AFO Mapa Mental sobre Lei 4.320/64, criado por fe.r.m em 23-02-2014.
Sem etiquetas
afo
afo
concurso
Mapa Mental por
fe.r.m
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
fe.r.m
mais de 10 anos atrás
78
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Resumo de Recurso
Lei 4.320/64
Natureza Hibrida
Lei Ordinária (formalmente)
com efeito
Lei Complementar (materialmente)
Art. 2º
Unidade / Totalidade
Uma LOA por Ente
Dispensa Unidade Documental
Tripartição do Orçamento
Fiscal
Seguridade Social
Investimentos
Anualidade / Periodicidade
Art. 37 - Ano Civil
EXCEÇÃO
Créditos Especiais e Extraordinários, quando promulgados entre Set. e Dez., restando saldo ao final do ano, podem ser reabertos no exercício seguinte
Universalidade / Totalização
TODAS as Receitas e Despesas dos entes
EXCETO as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista INDEPENDENTES
Orçamento Público
Peça Autorizativa
ESTIMA Receita
FIXA Despesa
LOA
Lei Ordinária
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