574041
Lei 4.320/64
- Natureza Hibrida
- Lei Ordinária
(formalmente)
- com efeito
- Lei Complementar
(materialmente)
- Lei Complementar
(materialmente)
- com efeito
- Lei Ordinária
(formalmente)
- Art. 2º
- Unidade /
Totalidade
- Uma LOA por Ente
- Dispensa Unidade Documental
- Tripartição do Orçamento
- Fiscal
- Seguridade Social
- Investimentos
- Fiscal
- Tripartição do Orçamento
- Dispensa Unidade Documental
- Uma LOA por Ente
- Anualidade /
Periodicidade
- Art. 37 - Ano Civil
- EXCEÇÃO
- Créditos Especiais e Extraordinários,
quando promulgados entre Set. e Dez.,
restando saldo ao final do ano, podem
ser reabertos no exercício seguinte
- Créditos Especiais e Extraordinários,
quando promulgados entre Set. e Dez.,
restando saldo ao final do ano, podem
ser reabertos no exercício seguinte
- Art. 37 - Ano Civil
- Universalidade /
Totalização
- TODAS as Receitas
e Despesas dos entes
- EXCETO as Empresas Públicas
e Sociedades de Economia Mista
INDEPENDENTES
- EXCETO as Empresas Públicas
e Sociedades de Economia Mista
INDEPENDENTES
- TODAS as Receitas
e Despesas dos entes
- Unidade /
Totalidade
- Orçamento Público
- Peça Autorizativa
- ESTIMA Receita
- FIXA Despesa
- LOA
- Lei Ordinária
- Lei Ordinária
- Peça Autorizativa
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