Questão 1
Questão
De acordo com a CF, o Plano Plurianual, que define as metas e prioridades do Governo nos próximos quatro anos, deve ser elaborado em consonância com os planos e programas nacionais, regionais e setoriais em vigência.
Questão 2
Questão
A lei de diretrizes orçamentárias:
Responda
-
Compreenderá metas, prioridades e objetivos da administração pública federal.
-
Compreenderá despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
-
Orientará a elaboração do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual.
-
Nenhuma das alternativas está correta.
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Todas as alternativas estão corretas.
Questão 3
Questão
A Lei Orçamentária Anual orientará a cada ano as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Questão 4
Questão
O prazo para encaminhamento da LDO ao Legislativo é de oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.
Questão 5
Questão
A política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento será estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Questão 6
Questão
De acordo com o princípio orçamentário constitucional [blank_start]da exclusividade[blank_end], a LOA deve conter apenas matérias atinentes à [blank_start]previsão de receitas[blank_end] e à [blank_start]fixação de despesas[blank_end].
Responda
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previsão de receitas
-
da exclusividade
-
fixação de despesas
Questão 7
Questão
O projeto da Lei Orçamentaria Anual federal deverá ser encaminhado ao Legislativo 6 meses antes do término do exercício financeiro e devolvida ao Executivo dois meses antes do encerramento da sessão legislativa.
Questão 8
Questão
Dentre alguns dos orçamentos que constam na LOA estão o orçamento fiscal referente aos poderes da União e o orçamento da seguridade social.
Questão 9
Questão
De acordo com a CF, a LOA compreendera:
I - o orçamento [blank_start]fiscal[blank_end] referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades [blank_start]da administração direta e indireta[blank_end], inclusive [blank_start]fundações instituídas e mantidas[blank_end] pelo Poder Público.
Questão 10
Questão
(CESPE - TCE/PR - 2016) O projeto de LOA da União para o exercício seguinte deve ser enviado ao Congresso Nacional até o final do exercício corrente.
Questão 11
Questão 12
Questão
Os programas de duração continuada e as despesas de capital possuem diretrizes nacionais estabelecidas no plano plurianual.
Questão 13
Questão
Integram o orçamento ----------, previsto ------------------------, os fundos ----------------- e o orçamento
das empresas públicas ------------- .
Responda
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de investimento das estatais / na lei orçamentária anual / de investimento / dependentes
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fiscal / na lei orçamentária anual / de incentivos fiscais / dependentes
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da seguridade social / na lei de diretrizes orçamentárias / previdência e saúde / independentes.