Zusammenfassung der Ressource
PPA
- INSTRUMENTO DE
PLANEJAMENTO DE MÉDIO PRAZO
- 4 Anos
- Não coincide com o mandato
- Inicia-se no 2º ano de
mandato Presidencial
- Termina no 1º ano de mandato do
Chefe do Poder Executivo subsequente
- ESTABELECE DE FORMA
REGIONALIZADA (DOM)
- Diretrizes
- Objetivos
- Da Administração Pública
- Despesas de
capital e outras
dela decorrentes
- Programa de
duração continuada
- Metas
- ELEMENTO CENTRAL:
PROGRAMAS
- Temáticos
- Baseados em temas
- Gestão e manutenção
de serviços
- Ações de apoio
administrativo
- PRAZOS
- Enviado até 31/08 do 1º
ano do Chefe do Executivo
- Devolvido até 22/12
- Condiciona todos os demais
planos e programas de governo,
ainda que superiores a 4 anos