LEIS ORÇAMENTÁRIAS

PPA
1. DESPESAS DE DURAÇÃO CONTINUADA
2. D.O.M
  1. DIRETRIZES
  2. OBJETIVOS
  3. METAS
3. DESPESAS DE CAPITAL
  1. INVESTIMENTO
    1. DESPESAS CORRENTES
  2. INVERSÕES FINANCEIRAS
  3. TRANSFERENCIA DE CAPITAL
4. 4 anos
LOA
1. ESTIMAR RECEITA E FIXAR/AUTORIZAR DESPESAS
2. ENGLOBA
  1. O. FISCAL
    Anmerkungen:
    - JUNTO AO DE INV. VISA REDUZIR A DESIGUALDADE
  2. O. INVESTIMENTO
    Anmerkungen:
    - investimentos das empresas controladas pela União, ou seja, aquelas em que direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto
    1. EMP. EST. IND.
      Anmerkungen:
      - PETROBRAS, ELETROBRÁS, BANCO DO BRASIL
      1. BENFEITORIAS
      2. AQUISIÇÃO DE BENS
  3. O. SEGURIDADE SOC.
    1. SAÚDE
    2. ASSISTENCIA SOCIAL
    3. PREVIDÊNCIA
3. EXECUÇÃO
LDO
1. AÇÕES DE MÉDIO PRAZO
  1. ELAB. ANUAL
2. OBJETIVOS
  1. FIXAÇÃO DE PARÂMETROS
    1. METAS E PRIORIDADES
  2. ORIENTAÇÃO LOA
  3. DISPOR SOBRE ALTERAÇÃO NA LEG. TRIB
  4. ESTAB. DIRET. DAS AGÊN. FIN. OFIC. DE FOMEN.
  5. FIX. PRAZOS DE ENV. DE ALGUNS ORÇ.
    1. DEF. PUBLICA
    2. MINISTÉRIO PUB.
3. FUNÇÕES
  1. EQUILIBRIO ENTRE RECEITAS E DESP.
  2. CRITÉRIOS E FORMAS DE LIMITAÇÃO DE EMP.
    Anmerkungen:
    - obrigação de verificar se a receita está sendo arrecadada conforme previsto, caso contrário, os entes não poderão realizar despesas de acordo com os montantes autorizados
  3. NORMAS RELAT. AO CONT. DE CUSTOS E AVALIAÇÃO DE RES.
  4. COND. EXIGÊN.DE TRANS. DE REC. A ENT. PUB E PRIV.
4. ANEXOS
  1. METAS FISCAIS
    Anmerkungen:
    - ndicam os rumos da condução da política fiscal para os próximos exercícios e servem de indicadores para a promoção da limitação de empenho e de movimentação financeira
  2. RISCOS FISCAIS
    Anmerkungen:
    - possibilidades de ocorrências de eventos capazes de afetar as contas públicas, comprometendo o alcance dos resultados fiscais estabelecidos como metas e objetivos. Para que esses eventos sejam classificados como riscos fiscais, uma condição necessária é que os mesmos não possam ser controlados ou evitados pelo governo.
LEIS ORDINÁRIAS
1. INICIATIVA DO LEGISLATIVO

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	Erstellt von Sabrina Leite vor 3 Monate