FG: Situação independente de
qualquer atividade estatal
específica, relativa ao constribuinte
Taxa
Art. 77/CTN
FG: Exercício regular do poder de polícia, ou a utilização,
efetiva ou potencial, de serviço público específico e
divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua
disposição
Contribuição
de Melhoria
Art. 81/CTN
FG: Valorização do imóvel que lhe acarreta real
benefício, não servindo como base de cálculo,
tão-só o custo da obra pública realizada.