Teoria Geral da Prova ( Processo Penal II )

Anotações:

• Prova vem do latim "PROBACIO", que significa exame, prova, argumento. É o conjunto de elementos produzidos pelas partes ou determinados pelo juiz que são usados na formação do convencimento quanto a atos, fatos e circunstâncias.

Anotações:

• São todos os fatos que geram dúvida e demandão certa apreciação judicial.

Anotações:

• Auxilia na formação do convencimento do Juiz.

1. Fatos axiomáticos

   Anotações:

   • São fatos evidentes. ex: corpo apodrecido= morte
2. Fatos Notórios

   Anotações:

   • São os fatos de conhecimento público. Ex: Nome do Presidente
3. Presunção Legal

   Anotações:

   • É aquilo que decorre da lei. > presunção absoluta > Presunção Relativa
4. Fatos Inúteis

   Anotações:

   • São fatos que não tem qualquer relevância no processo.
5. Fatos Incontroversos

   Anotações:

   • São aquelas não contestados pela outra parte. Art 374, II CPP

1. Contraditório

   Anotações:

   •  A prova produzia por uma das partes deve ser apreciada pela outra parte.
2. Comunhão

   Anotações:

   • É o princípio que preceitua que as provas não são de quem as produziu e sim do processo ,assim no caso de desistência deve a parte concordar ou discordar sendo que este último demanda justificação.
3. Autoresponsabilidade

   Anotações:

   • As partes devem assumir as consequências do seu erro e da sua negligência. Ex: Promotor alega morte em um processo, mas não tem prova nos autos.
4. Não autoincriminação

   Anotações:

   • Ninguém é obrigado a produzir prova contra si próprio
5. Oralidade

   Anotações:

   • Sempre que possível as provas devem ser produzidas de forma verbal e na presença do juiz.
   1. Concentração dos atos

      Anotações:

      • As provas devem ser produzidas em apenas uma audiência.
   2. Imediação

      Anotações:

      • É o contato físico do juiz  com as provas, ele deve ouvir pessoalmente. Exceção: Depoimento vídeo conferência.

1. Sistema do livre convencimento motivado

   Anotações:

   • Preceituado no artigo 155 CPP/ 93 IX da CF, o juiz formará sua convicção de forma livre, estado apenas vinculado as provas do processo. OBS: - Não existe hierarquia entre as provas          - Obrigatório o contraditório
2. Sistema de íntima conviccção.

   Anotações:

   • O julgador tem a liberdade de julgar sem motivação. Ex: Juri
3. Sistema da Prova Tarifada

   Anotações:

   • Preceituado no art 107 do CP Ex: A extinção de punibilidade só pode ser  reconhecida com  certidão de óbito, neste sistema a prova documental vale  mais do que a prova testemunhal. Obs: Sentença fundamentada em atestado falso, faz coisa formal e não material. STF > pois ninguém pode se beneficiar de sua própria torpeza.