RGPS - CF/88 | Mapas Mentais

RGPS - CF/88

ART. 201
1. é aplicado subsidiariamente ao RPPS
2. caput. Caracteres do RGPS
  1. caráter contributivo
    1. em regra não há benefício prev. s/ tempo de contribuição
  2. caráter compulsório
    1. filiação obrigatória do trabalhador
  3. observar os seguintes critérios
    1. equilíbrio financeiro do regime geral
      1. NÃO pode gastar + do q arrecada
    2. atuarialidade
      1. compatibilidade: plano de benefícios X custeio
        + vertente dinâmica
        gestor do sist. deve acompanhar passoa-a-passo esse equilíbrio
        formas alcançar esse equil.
        aumento valor contribuição paga
        ampliação requisitos para ser beneficiário
        ou sua diminuição
  4. como se dá o financiamento do sistema?
    1. através da repartição simples, pacto intergeracional
      1. a geraçao atual custeia o sustento do sist. p/ geração passada
3. coberturas e proteções do sistema
  1. 1. coberturas dos eventos
    1. doença
    2. invalidez
    3. morte
    4. idade avançada
  2. 2. proteção...
    1. à maternidade + gestante
    2. trabalhador sit desemprego involuntário
    3. salário-família e auxílio-reclusão
      1. p/ dependentes segurado baixa renda
    4. pensão morte do segurado
      1. p/ h/m
      2. cônjuge/companheiro + dependentes
4. § 1º
  1. veda adoção req. diferenciados p/ concessão aposent/pensão do RGPS
    1. 2 exceções
      1. trabalhadores submetidos condições especiais trabalho
        expostos à agentes nocivos
      2. deficientes físicos
      3. devem ser reguladas através de LC
        não há LC. EC 20/98 det. utilizar regras L. 8.212/91
        mesmo essa lei fed nada dispõe sobre os deficientes físicos
        a L. 8.212/91 por enqto detém status LC
5. § 2º
  1. benefícios q substituem o salário contribuição não podem ser < 1 SM
    1. benef. q não substituem o sal. contrib.
      1. sal.-família
      2. auxílio acidente
6. § 3º
  1. como o benef. previd. é calculado sobre as contribuições do segurado ...
    1. sendo valores antigos, devem ser atualizados p/ não prejudicar o segurado neste cálculo
      1. o q se atualiza são os valores das contribuições e não o benefício, q aqui ainda não existe
        a CF não det índice a ser utilizado
        a L. 10.887/04 definiu o INPC
7. § 4º
  1. atualização benefício - evitar perdas inflacionárias
    1. CF não define o índice
      1. art. 41 L. 8.213/91 delega essa incumbência ao P. Execut.
    2. essa atualiz. deveria preservar o seu valor real
    3. a lei não det. o mês adotado p/ correção
      1. apenas orienta que seja no mesmo mês da correção do SM
        mas não det. a utilização do mesmo índice
        a lei ainda não fixou o mês de correção do SM
        cf. L. 8.213/91 + ADT art. 58: não + existe direito adquirido manutenção benefício equivalente nº SM
        pois não são necessariamente corrigidos c/ mesmo índice do SM

Próximo

RGPS - CF/88

Descrição

Resumo de Recurso

Semelhante

	Criado por ENIO RIBAS JUNIOR mais de 6 anos atrás