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Descrição
Mapa Mental por BRUNO QUEIROZ, atualizado more than 1 year ago
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Criado por BRUNO QUEIROZ
mais de 8 anos atrás
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PRISÃO TEMPORÁRIA
- NÃO É PREVISTA DO CPP, MAS NA LEI 7960/89
- PRISÃO CAUTELAR, CUJA FINALIDADE É ASSEGURAR
UMA EFICAZ INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, DE UM CRIME
DE NATUREZA GRAVE.
- SÓ PODE SER DECRETADA PELO JUIZ
- REQUISITOS PARA A PRISÃO TEMPORÁRIA
- 1- IMPRESCINDIBILIDADE PARA AS INVESTIGAÇÕES
- 2- QUANDO O INVESTIGADO NÃO TIVER RESIDÊNCIA FIXA OU NÃO
FORNECER ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SUA IDENTIFICAÇÃO
- 3- TEM QUE ESTAR RELACIONADO COM ALGUM CRIME DE NATUREZA GRAVE:
- HEDIONDOS
- HO.JE SE.I R.E.E.SPONDER QU.ESTÕES DE C.ONCURSO.
- HOMICÍDIO DOLOSO
- SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO
- ROUBO
- EXTORSÃO
- ENVENENAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL COM RESULTADO MORTE.
- QUADRILHA OU BANDO
- CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO
- HOMICÍDIO DOLOSO
- HO.JE SE.I R.E.E.SPONDER QU.ESTÕES DE C.ONCURSO.
- HEDIONDOS
- 1- IMPRESCINDIBILIDADE PARA AS INVESTIGAÇÕES
- NÃO SE ADMITE A PRISÃO TEMPORÁRIA PARA
NENHUM CRIME CULPOSO, NEM MESMO PARA
ALGUMA CONTRAVENÇÃO.
- PARA A PRISÃO TEMPORÁRIA NÃO SE EXIGE
PROVA DO CRIME.
- O JUIZ JAMAIS PODERÁ DECRETAR A PRISÃO
TEMPORÁRIA DE OFÍCIO, SOMENTE SOB
REQUERIMENTO DO M.P OU DA AUT.
POLICIAL, NESTE ÚLTIMO O M.P TEM QUE
SER OUVIDO.
- A PRISÃO TEMPORÁRIA SÓ PODE SER
DECRETADA NA FASE DE INVESTIGAÇÃO
CRIMINAL
- PRAZO: CRIME COMUM = 5 + 5
PRORROGÁVEL ÚNICA VEZ EM EXTREMA E
COMPROVADA NECESSIDADE
- CRIMES HEDIONDOS/EQUIPARADOS = 30 + 30
PRORROGÁVEL ÚNICA VEZ EM EXTREMA E
COMPROVADA NECESSIDADE
- CRIMES HEDIONDOS/EQUIPARADOS = 30 + 30
PRORROGÁVEL ÚNICA VEZ EM EXTREMA E
COMPROVADA NECESSIDADE
- DECORRIDO O PRAZO DA PRISÃO TEMPORÁRIA, O PRESO DEVE
SER IMEDIATAMENTE COLOCADO EM LIBERDADE,
INDEPEDENTEMENTE DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.
- A CONDUTA DE PROLONGAR A EXECUÇÃO DA PRISÃO
TEMPORÁRIA, CONFIGURA CRIME DE ABUSO DE
AUTORIDADE.
- O PRESO TEMPORÁRIO DEVE PERMANECER SEPARADO DOS OUTROS PRESOS
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