LEG PASSIVO - DOENTE MENTAL

Descrição

Ação Penal
Simone Felippetto
Mapa Mental por Simone Felippetto, atualizado more than 1 year ago
Simone Felippetto
Criado por Simone Felippetto mais de 10 anos atrás
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Resumo de Recurso

LEG PASSIVO - DOENTE MENTAL
  1. Havendo DÚVIDA
    1. Sobre a HIGIDEZ MENTAL
    2. do INVESTIGADO,PRESO ou INDICIADO
      1. Deverá REPRESENTAR
        1. Ao JUIZ
        2. Para que instaure INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
          1. Necessidade de nomeação de CURADOR
            1. UM PERITO OFICIAL
              1. DOIS NÃO OFICIAIS

            Semelhante

            Inquérito policial
            Marcelo Llaberia
            TRIBUNAL DO JÚRI
            Amanda Rezendes
            Lei de Abuso de Autoridade, nº 4.898/65
            Amanda Rezendes
            Inquérito Policial
            natestefan
            PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
            Amanda Rezendes
            Procedimento Ordinário do Processo Penal
            fmonticelli
            Lei de Drogas, nº 11.343/06
            Amanda Rezendes
            SENTENÇA
            Amanda Rezendes
            JECRIM - Lei 9.099/95
            juliana.teles21
            NULIDADES
            Amanda Rezendes
            Lei Maria da Penha, nº 11.340/06
            Amanda Rezendes