INTERESSE DE AGIR

Descrição

CONDIÇÕES GERAIS DA AÇÃO AÇÃO PENAL
Simone Felippetto
Mapa Mental por Simone Felippetto, atualizado more than 1 year ago
Simone Felippetto
Criado por Simone Felippetto mais de 10 anos atrás
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Resumo de Recurso

INTERESSE DE AGIR
  1. INDÍCIOS DE AUTORIA
    1. PROVA DE EXISTÊNCIA DO CRIME
      1. Necessidade + Adequação + Utilidade = JUSTA CAUSA
        1. FUMUS BONUS IURIS

          Semelhante

          Inquérito policial
          Marcelo Llaberia
          TRIBUNAL DO JÚRI
          Amanda Rezendes
          Lei de Abuso de Autoridade, nº 4.898/65
          Amanda Rezendes
          Inquérito Policial
          natestefan
          PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
          Amanda Rezendes
          Procedimento Ordinário do Processo Penal
          fmonticelli
          Lei de Drogas, nº 11.343/06
          Amanda Rezendes
          SENTENÇA
          Amanda Rezendes
          JECRIM - Lei 9.099/95
          juliana.teles21
          NULIDADES
          Amanda Rezendes
          Lei Maria da Penha, nº 11.340/06
          Amanda Rezendes