OBRIGATORIEDADE 2

Descrição

AÇÃO PENAL PRINCÍPIOS
Simone Felippetto
Mapa Mental por Simone Felippetto, atualizado more than 1 year ago
Simone Felippetto
Criado por Simone Felippetto mais de 10 anos atrás
107
0

Resumo de Recurso

OBRIGATORIEDADE 2
  1. TRANSAÇÃO PENAL
    1. EXTINGUE A PUNIBILIDADE
    2. ACORDO DE LENIÊNCIA = DOÇURA = BRANDURA
      1. NOS CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA
      2. É SUSPENSA A PRETENSÃO PUNITIVA
        1. NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS, ENQUANTO A PJ ESTIVER EM REGIME DE PARCELAMENTO
          1. PAGANDO, EXTINGUE A PUNIBILIDADE
        2. AJUSTAMENTO DE CONDUTA
          1. NOS CRIMES AMBIENTAIS
            1. MITIGA

          Semelhante

          Inquérito policial
          Marcelo Llaberia
          TRIBUNAL DO JÚRI
          Amanda Rezendes
          Lei de Abuso de Autoridade, nº 4.898/65
          Amanda Rezendes
          Inquérito Policial
          natestefan
          PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
          Amanda Rezendes
          Procedimento Ordinário do Processo Penal
          fmonticelli
          Lei de Drogas, nº 11.343/06
          Amanda Rezendes
          SENTENÇA
          Amanda Rezendes
          JECRIM - Lei 9.099/95
          juliana.teles21
          NULIDADES
          Amanda Rezendes
          Lei Maria da Penha, nº 11.340/06
          Amanda Rezendes