INTRANSCENDÊNCIA

Descrição

PRINCÍPIOS AÇÃO PENAL PÚBLICA
Simone Felippetto
Mapa Mental por Simone Felippetto, atualizado more than 1 year ago
Simone Felippetto
Criado por Simone Felippetto mais de 10 anos atrás
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Resumo de Recurso

INTRANSCENDÊNCIA
  1. A AÇÃO SERÁ AJUIZADA SOMENTE CONTRA O RESPONSÁVEL
    1. NENHUMA PENA PASSARÁ DA PESSOA DO CONDENADO

      Semelhante

      Inquérito policial
      Marcelo Llaberia
      TRIBUNAL DO JÚRI
      Amanda Rezendes
      Lei de Abuso de Autoridade, nº 4.898/65
      Amanda Rezendes
      Inquérito Policial
      natestefan
      PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
      Amanda Rezendes
      Procedimento Ordinário do Processo Penal
      fmonticelli
      Lei de Drogas, nº 11.343/06
      Amanda Rezendes
      SENTENÇA
      Amanda Rezendes
      JECRIM - Lei 9.099/95
      juliana.teles21
      NULIDADES
      Amanda Rezendes
      Lei Maria da Penha, nº 11.340/06
      Amanda Rezendes