AP PRIVADA - DISPONIBILIDADE

Descrição

PRINCÍPIOS
Simone Felippetto
Mapa Mental por Simone Felippetto, atualizado more than 1 year ago
Simone Felippetto
Criado por Simone Felippetto mais de 10 anos atrás
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Resumo de Recurso

AP PRIVADA - DISPONIBILIDADE
  1. O QUERELANTE TEM COMPLETA DISPONIBILIDADE
    1. Pode DESISTIR até o MOMENTO QUE ANTECEDE A SENTENÇA
      1. PERDOAR
        1. A LEI DETERMINA QUE O PERDÃO SE ESTENDA A TODOS

          Semelhante

          Inquérito policial
          Marcelo Llaberia
          TRIBUNAL DO JÚRI
          Amanda Rezendes
          Lei de Abuso de Autoridade, nº 4.898/65
          Amanda Rezendes
          Inquérito Policial
          natestefan
          PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
          Amanda Rezendes
          Procedimento Ordinário do Processo Penal
          fmonticelli
          Lei de Drogas, nº 11.343/06
          Amanda Rezendes
          SENTENÇA
          Amanda Rezendes
          JECRIM - Lei 9.099/95
          juliana.teles21
          NULIDADES
          Amanda Rezendes
          Lei Maria da Penha, nº 11.340/06
          Amanda Rezendes