INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

1. sigilo
   1. CORRESPONDÊNCIA
   2. COMUNICAÇÃO TELEGRÁFICA
   3. DADOS
   4. COMUNICAÇÕES
      1. ordem judicial
   5. BANCÁRIO???

      Anotações:

      • Receita Federal pode ter acesso aos dados bancários por meio dos bancos, para instruir processo fiscal Mas tais dados não podem ser utilizados no processo penal
      1. requerimento
         1. RF
         2. MP
   6. SISTEMA
      1. INFORMÁTICA
      2. TELEMÁTICA
2. CONTEÚDO CONVERSA

   Anotações:

   • Não compreende o sigilo dos dados telefônicos, que é o acesso aos registros de números discados, dias e horários
   • Assim, em caso de quebra sigilo bancários de conta da prefeitura é possível por meio de requisição do MP

1. Lei 9.296/1996
   1. anteriores
      1. ILÍCITAS

1. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

   Anotações:

   • Captação do conteúdo das gravações de duas pessoas por 3º alheio, sem consentimento
   1. fonte prova

      Anotações:

      • Gravação da interceptação = materialização da fonte de prova Transcrições = meio de prova
2. ESCUTA TELEFÔNICA

   Anotações:

   • Há captação da conversa de duas pessoas por 3º, mas uma das pessoas sabe da gravação
3. GRAVAÇÃO TELEFÔNICA

   Anotações:

   • Um dos comunicadores está gravando a conversa sem o conhecimento do outro
   1. CABIMENTO
      1. LÍCITA
         1. prova inocência
         2. investida criminosa
      2. ILÍCITA
         1. direito intimidade

            Anotações:

            • Há grande violação ao direito da intimidade
4. COMUNICAÇÃO AMBIENTAL

   Anotações:

   • Gravação do meio ambiente da conversa entre duas pessoas
5. INTERCEPTAÇÃO AMBIENTAL

   Anotações:

   • Captação da comunicação no ambiente, por um 3º, sem os interlocutores ter conhecimento
6. ESCUTA AMBIENTAL

   Anotações:

   • Captação da comunicação no seu ambiente, por 3º, um dos interlocutores com conhecimento
   1. proteção direito de reserva

      Anotações:

      • Não divulgar fatos sobre a vida privada
      1. VÁLIDAS

         Anotações:

         • Realizadas em ambiente em que há expectativa de privacidade ou praticada com violação de confiança de relação profissional ou interpessoal
         1. local público

            Anotações:

            • Dentro de domicílio = inválidas
7. GRAVAÇÃO AMBIENTAL

   Anotações:

   • Captação comunicação feita por 3º, sendo que um dos interlocutores tem conhecimento

1. COMUNICAÇÃO TELEMÁTICA QUALQUER NATUREZA

   Anotações:

   • Salas de bate-papo não precisa: é público E-mail corporativo também não precisa = sob análise do chefe
2. FINALIDADE
   1. investigação criminal
   2. processo criminal
3. CONTRADITÓRIO DIFERIDO
4. REQUISITOS
   1. prévia autorização judicial

      Anotações:

      • Poder Judiciário pode apenas Qual juiz? Competente para apreciação da causa principal, sendo nula aquela decretada por juiz incompetente
      1. fundamentada

         Anotações:

         • Forma de execução da diligência
      2. especificação

         Anotações:

         • Investigados = indicação e qualificação
      3. estado sítio e defesa
         1. Dec.
   2. Indícios razoáveis de autoria/ participação

      Anotações:

      • Em caso de crimes contra ordem tributária, só cabe interceptação telefônica após encerramento procedimento administrativo fiscal.
   3. Não puder ser obtida por outro meio de prova
      1. objeto prova empresta
   4. Apenado Reclusão

      Anotações:

      • Vedado para crime de responsabilidade

1. CONCEITO
   1. histórico de ligações
2. INICIATIVA
   1. CPI
   2. MP
   3. DELPOL
3. CABIMENTO
   1. justa causa
   2. interesse público
   3. demonstrar interesse

1. válido outros delitos
   1. NECESSÁRIO CONEXÃO entre as infrações penais

1. INVESTIGAÇÃO

   Anotações:

   • Possível em PIC, CPI e procedimentos investigatórios de natureza penal
   1. DELPOL
   2. MP
2. PROCESSO
   1. MP/Querelante
   2. ofício
3. VEDADO VÍTIMA
4. escrito
5. oral

   Anotações:

   • Desde preenchidos pressupostos que autorizem a interceptação decisão do juiz = 24H Indeferimento = cabível MS ou correição parcial

1. 15 dias
   1. + 15 dias
      1. indispensável
      2. + 15 dias + ...

Anotações:

• Não é necessário por perito oficial

1. possível parcial
   1. NÃO INTERESSAR
      1. INUTILIZADO
         1. acompanhado MP
2. autos apartados
   1. sigilo

1. DELPOL

   Anotações:

   • Possível requisição serviços e técnicos das concessionárias de serviço público

Anotações:

• Realizar interceptação comunicação telefônica, informática ou telemática ou quebrar segredo de justiça, sem autorização judicial.

1. R 2 a 4 anos + multa